Pela Lei n° 13.872 de 16 de janeiro de 2007 o Instituto Joazeiro é considerado de utilidade pública.

          O título de utilidade pública é uma concessão para sociedades civis, associações ou fundações constituídas no país, com o destino exclusivo de servir sem fins lucrativos à coletividade

          O título de utilidade pública é uma concessão para sociedades civis, associações ou fundações constituídas no país, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Portanto, a entidade não precisa ser filantrópica ou beneficente para obter o título de utilidade pública.

          Este pode ser concedido pelos três níveis de governo municipal, estadual ou distrital e federal, não obrigando o poder público a oferecer qualquer favor à entidade, pelo fato de reconhecer seu mérito social.

          Exige-se que a organização tenha personalidade jurídica, que esteja em efetivo funcionamento, prestando serviços desinteressados à comunidade e que os seus dirigentes de qualquer órgão deliberativo, não sejam remunerados.

          A concessão de utilidade pública municipal é feita através de Decreto do Poder Executivo, mediante requerimento da Câmara de Vereadores, (solicita-se ao Presidente da Câmara de Vereadores que dê entrada no pleito, acompanhado dos documentos que comprovam a existência da Entidade, tais como: Estatuto registrado, Ata que elegeu a última Diretoria e Atestado de Funcionamento).

Fonte: http://www.arquifloripa.org.br/certificados.htm